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Instruções Normativas

Número	Ementa	Íntegra
001/2007	Dispõe sobre a utilização da Nota Técnica nas etapas de recebimento de material e/ou serviços, bem como na liquidação de suas despesas
002/2005	Dispõe sobre a realização de ligações interurbanas pelas Unidades Judiciárais da capital e interior do Estado
001/2004	Dispõe sobre o limite máximo mensal de consumo de combustível dos Veículos do Poder Judiciário.
002/2004	Dispõe sobre os procedimentos de autuação, registro, distribuição e movimentação dos Processos Administrativos Tipo "P".
001/2003	Dispõe sobre alteração de consignações em folha de pagamento de servidores e magistrados
002/2003	Dispõe sobre controle e tombamento de bens permanentes do Poder Judiciário E stadual
003/2003	Dispõe sobre procedimentos visando a racionalização do uso de telefones no âmbito do poder judiciário estadual.
004/2003	Dispõe sobre os procedimentos de autuação, registro, distribuição e movimentação dos Processos Administrativos Tipo "P".
005/2003	Dispõe sobre o limite máximo mensal de encadernações e tiragem de cópias a serem extraídas pelo Setor de Reprografia e Xerox da Seção de Serviços Gerais
006/2003	Dispõe sobre as proibições para a realização de chamadas interurbanas e para telefones celulares
007/2003	Aplicação do art. 162, § 4°, do Código de Processo Civil, nos processos em trâmite na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
008/2003	Dispõe sobre o depósito judicial e institui formulários
009/2003	Dispõe sobre a realização de coletas de preços de produtos, serviços, obras, instalações e prestações de serviço em geral, no âmbito do Poder Judiciário Acreano
010/2003	O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Ciro Facundo de Almeida, usando de suas atribuições previstas no artigo 51, LlX do Regimento Interno desta Corte.

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