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Portarias

NORMA	DESCRIÇÃO	DOCUMENTO
14/2007	Prorroga a INSPEÇÃO JUDICIAL até o dia 04 de maio do corrente ano, mantendo os demais efeitos da Portaria nº 11/07 de 12.03.07.
11/2007	Submete a INSPEÇÃO JUDICIAL nos dias 19 de março a 04 de abril do corrente ano, os serviços a cargo do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

1751/2006	Dispõe sobre o feriado consagrado às comemorações da Proclamação da República.

179/2004	Dispõe sobre desconto em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
191/2004	Dispõe sobre o atendimento no Centro Médico deste Tribunal de Justiça.
868/2004	Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação e aprovação de toda e qualquer despesa pela Coordenadoria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências

1472/2003	Dispõe sobre a necessidade de determinar um índice de preço para constar dos contratos firmados por este Poder, de modo a uniformizá-los.
1507/2003	Institui, no âmbito deste Tribunal, a Central de Contratos, com a finalidade precípua de lavrar, receber, planejar, acompanhar e controlar a execução dos Contratos.
1506/2003	Dispõe sobre o monitoramento de todos os Convênios e Contratos celebrados por este Poder.

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